Evelyn Magalhaes | Minhas publicações no JusBrasil

Evelyn Magalhaes

Publicações

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Evelyn Magalhaes

Artigo · há 3 anos

A partir de qual idade posso requerer pensão alimentícia?

O artigo 7 do ECA dispõe que a criança e o adolescente possuem direito a proteção à vida e saúde, mediante a efetivação de políticas sociais publicas que permitam o nascimento e desenvolvimento sadio...

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Evelyn Magalhaes

Artigo · há 3 anos

Posso ter o sobrenome do meu padrasto/ minha madrasta?

Todo mundo já ouviu a frase “Pai é quem cria.”. Filhos são realmente conquistados pelo coração, fruto de uma relação construída dia após dia. A relação afetiva, desde que proveniente de uma...

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Evelyn Magalhaes

Artigo · há 3 anos

Posso vender minha parte na herança?

Ao aceitar a herança - visto que, há a possibilidade de renúncia dessa -, o herdeiro tem a faculdade de cedê-la total ou parcialmente a quem lhe interessar. A cessão é ato realizado desde a...

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Evelyn Magalhaes

Artigo · há 3 anos

Posso vender imóvel para um filho?

Como sabido, o filho é um herdeiro necessário. Dessa maneira, é muito importante se atentar a venda de bens entre pais e filhos, a fim de evitar uma anulação. Na situação em que o filho é único, ou...

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Evelyn Magalhaes

Artigo · há 3 anos

É possível afastar um herdeiro da sucessão?

Existem alguns casos em que o herdeiro na faz jus a participar da sucessão. A indignidade, que alcança todos os herdeiros, sejam eles necessários, facultativos, legítimos, testamentários e legatários...

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Evelyn Magalhaes

Artigo · há 3 anos

Posso doar todos os bens apenas para uma pessoa?

Todos os parentes desfrutam da qualidade de herdeiro, contudo, existe uma ordem de preferência – os mais próximos preferem aos mais distantes e uns excluem os outros. Dentre esses herdeiros, existem...

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Evelyn Magalhaes

Artigo · há 3 anos

Posso retirar sobrenome do genitor por abandono afetivo?

Embora os deveres de cuidado e afeto possam parecer implícitos no exercício da parentalidade, ainda são questões amplamente discutidas em Juízo. A educação abrange além da escolaridade, pois...

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Evelyn Magalhaes

Artigo · há 3 anos

Posso me casar com parente?

Em nosso ordenamento jurídico temos alguns impedimentos absolutos para o casamento. O primeiro a citarmos é o impedimento em razão do vínculo de parentesco, na qual nenhum ascendente pode casar-se...

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Evelyn Magalhaes

Artigo · há 3 anos

O que preciso para adotar?

A adoção, que possui função social e pessoa, é o exercício da paternidade consciente. O instituto da adoção é permitido aos maiores de dezoito anos, com impedimento de adotar os ascendentes e irmãos...

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Evelyn Magalhaes

Artigo · há 3 anos

Posso receber pensão do meu ex-cônjuge?

Os cônjuges e companheiros possuem o dever de assistência mútua, disposto no artigo 1566, III e artigo 1724, ambos do Código Civil. Todavia, na atualidade é cada vez menos comum os alimentos entre ex...

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