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28 de Setembro de 2021

Posso vender minha parte na herança?

Evelyn Magalhaes, Advogado
Publicado por Evelyn Magalhaes
há 7 meses

​Ao aceitar a herança - visto que, há a possibilidade de renúncia dessa -, o herdeiro tem a faculdade de cedê-la total ou parcialmente a quem lhe interessar.

​A cessão é ato realizado desde a abertura de sucessão até a partilha, tendo em vista que, após a partilha não se fala mais em cessão, mas em venda e/ou doação, pois os bens já estarão individualizados.

​A cessão pode ser gratuita ou onerosa e não transmite ao cessionário (quem recebe) a condição de herdeiro, uma vez que trata apenas de negócio patrimonial.

​Todavia, na cessão onerosa existe o direito de preferência, ou seja, o herdeiro que quiser se desfazer onerosamente de sua herança (parcial ou total) deverá oferecer primeiramente aos demais herdeiros.

​Como a cessão é um negócio jurídico é necessário que o cedente seja capaz. Assim, o herdeiro menor de idade não pode ceder seu quinhão hereditário sem autorização judicial.

​Ressalta-se apenas que em caso de o testador ter imposto a cláusula de inalienabilidade à herança, o herdeiro não pode ceder sua herança.

​Importante lembrar ainda que, em caso de cessão, o cessionário é quem responde pelas dividas da herança, dentro das forças do quinhão adquirido, tendo em vista que assume também os encargos dessa.

​Sendo assim, o herdeiro pode ceder, vender ou doar sua herança, a depender de cada situação em particular.

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